O Parlamento Europeu deu esta terça-feira um passo importante no sentido de facilitar a vida dos condutores que circulam na União Europeia ou a quem dá jeito atravessar a fronteira e ir fazer a Inspeção periódica do seu automóvel ao país vizinho. Uma comissão parlamentar aprovou uma proposta que permite realizar a inspeção de um automóvel num Estado-membro diferente daquele onde o veículo está matriculado, medida que visa reforçar a liberdade de circulação de pessoas no espaço comunitário.
A proposta foi aprovada na Comissão dos Transportes e Turismo com 32 votos favoráveis, 10 contra e uma abstenção, e servirá para definir a posição que o Parlamento Europeu levará para as negociações com os Estados-membros sobre a revisão da diretiva comunitária relativa às inspeções técnicas. Atualmente, a regulamentação em vigor determina que a inspeção só pode ser realizada no país de matrícula do veículo.
Caso a medida venha a ser aprovada, sempre que um condutor opte por fazer a inspeção noutro Estado-membro, será emitido um certificado europeu de inspeção técnica temporária, válido por dez meses. A inspeção seguinte terá obrigatoriamente de ser realizada no país onde o veículo está matriculado. Os eurodeputados sugerem ainda que esta regra se aplique igualmente a veículos pesados.
A comissão parlamentar rejeitou, porém, uma das propostas apresentadas pela Comissão Europeia no âmbito da revisão da diretiva: a obrigatoriedade de inspeção anual para veículos com mais de dez anos, em vez da periodicidade bienal atualmente em vigor. Os eurodeputados consideram que esta exigência não se mostra proporcional nem assenta em evidências suficientes de que contribuiria para a redução de acidentes, recordando que os Estados-membros já podem, por sua iniciativa, adotar intervalos de inspeção mais curtos.
Entre outras medidas aprovadas, destaca-se a inclusão na análise das inspeções técnicas de novos sistemas introduzidos nos veículos mais recentes, como a travagem automática de emergência, algo que atualmente não acontece. Os eurodeputados sugerem ainda que as inspeções passem a incluir medições do número de partículas e de óxido de azoto, com o objetivo de melhorar a qualidade do ar, embora esta medição seja de carácter voluntário, cabendo a cada Estado-membro decidir se a implementa.
No combate à manipulação dos conta-quilómetros, a comissão propõe que as oficinas de reparação de veículos fiquem obrigadas a registar a quilometragem dos carros e camionetas que intervencionem. Para não sobrecarregar as pequenas e médias empresas, esta obrigação só se aplicará quando as reparações tiverem uma duração superior a uma hora.
Em matéria de controlos rodoviários, as atuais regras europeias estabelecem como objetivo que 5% dos autocarros e camiões sejam fiscalizados. Os eurodeputados pretendem transformar esta percentagem numa meta nacional para cada Estado-membro, alargando-a também às camionetas. Propõem ainda que os controlos rodoviários incluam a medição das emissões poluentes de automóveis, motociclos, camionetas, camiões e autocarros, e que os veículos com indícios de emissões elevadas sejam sujeitos a inspeções técnicas complementares.
A posição agora aprovada em comissão será submetida a votação em sessão plenária do Parlamento Europeu. Caso seja aprovada, seguir-se-ão negociações com o Conselho da União Europeia, que representa os governos dos 27 Estados-membros, antes de eventual entrada em vigor.
