A Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) está a alertar para atrasos significativos na legalização e no registo de veículos importados, um problema que está a afetar empresas e consumidores em todo o país. Segundo os relatos que têm chegado à associação, há processos no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que demoram entre três a quatro meses até ficarem concluídos — isto já a contar com o Pedido de Certificado do Veículo (PCV) e o respetivo pagamento.
O problema não fica por aqui. Mesmo depois de ultrapassada essa fase, há situações em que os dados do veículo não ficam imediatamente disponíveis para se avançar com o registo inicial de propriedade. E a demora pode ainda prolongar-se no próprio registo automóvel. Apesar de o fenómeno não se limitar ao Porto, é no Registo Automóvel daquela cidade que a APDCA tem recebido alguns dos relatos mais preocupantes, com pedidos submetidos através do Automóvel Online a aguardarem vários meses até ficarem concluídos.
O resultado é um efeito de acumulação: a uma espera de vários meses no IMT pode somar-se um período adicional até à conclusão do registo e à emissão do Documento Único Automóvel (DUA) ou Certificado de Matrícula.
Esta situação tem consequências que vão muito além do incómodo burocrático. As empresas ficam com capital imobilizado, enfrentam dificuldades na gestão e na comercialização das viaturas e têm de gerir as expetativas de clientes que permanecem meses à espera da documentação.
Há ainda a questão do Imposto Único de Circulação (IUC). No ano da atribuição da matrícula em Portugal, o imposto deve ser pago nos 30 dias seguintes ao termo do prazo legal de 60 dias previsto para o registo. Quando os processos administrativos se arrastam muito para além destes prazos, empresas e cidadãos podem ver-se em dificuldades para cumprir uma obrigação fiscal por razões que não lhes são imputáveis.
Para Nuno Silva, Presidente da Direção da APDCA, a situação não é aceitável: “Não é aceitável que uma empresa cumpra todos os procedimentos que lhe são exigidos e fique meses à espera que diferentes serviços da Administração Pública concluam o processo. Muito menos podemos aceitar que esses atrasos possam depois colocar empresas ou cidadãos em situação de incumprimento de prazos legais.”
A APDCA, associação que surgiu da necessidade de defender os interesses do setor do comércio de automóveis usados, representando as empresas deste setor, já tinha alertado a tutela para os atrasos nos procedimentos do IMT e defende que é urgente uma intervenção articulada entre o IMT e o Instituto dos Registos e do Notariado. O objetivo passa por recuperar os processos pendentes, melhorar a comunicação entre os respetivos sistemas e garantir tempos de resposta compatíveis com as necessidades do setor.
“Uma viatura parada durante meses significa dinheiro parado, custos acrescidos e clientes à espera. As empresas têm de cumprir os seus prazos perante o Estado e é legítimo exigir que o Estado também tenha capacidade para cumprir os seus”, conclui Nuno Silva.
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