A associação que reúne empresas de revenda de automóveis usados critica ações de fiscalização em curso a associados, em zonas afetadas pelas tempestades que assolaram o país.
Em comunicado, a Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) defende “fiscalização proporcional e sensível ao contexto de calamidade”, considerando que a prioridade passa sim “pela recuperação das empresas afetadas pela tempestade Kristin.”
Sem contestar “a importância da fiscalização enquanto instrumento essencial para a proteção do consumidor e para a promoção de uma concorrência leal no setor automóvel”, a APDCA lembra que há um “contexto excecional em que várias regiões do país se encontram abrangidas por uma situação de calamidade”, onde “a prioridade imediata deve ser a reposição célere da normalidade e a salvaguarda da continuidade de muitas empresas, maioritariamente PME e negócios familiares, que enfrentam danos severos em infraestruturas, equipamentos e atividade económica.”
A Associação denuncia que houve “ações de fiscalização realizadas recentemente em estabelecimentos do setor na região de Leiria”, exigindo que as mesmas “sejam conduzidas com critérios uniformes, comunicação clara e uma abordagem proporcional e pedagógica, evitando gerar incerteza operacional adicional em territórios já fortemente pressionados pela emergência e pelo esforço de recuperação.”
A APDCA acrescenta ainda que as autoridades atuem com “equilíbrio territorial na atuação fiscalizadora, sublinhando a necessidade de reforçar o combate a práticas de concorrência desleal e circuitos informais noutras regiões do país, em prejuízo dos operadores que cumprem as regras.”
