O Governo apresentou esta quarta-feira uma proposta de revisão do Imposto Único de Circulação (IUC) que introduz um critério inédito no panorama fiscal europeu: a partir de 2027, o valor a pagar pelos automóveis ligeiros de passageiros será calculado também com base na cor do veículo, medida que o executivo justifica com “objetivos ambientais e de segurança rodoviária”.
A informação consta de um anteprojeto de lei entregue na Assembleia da República e divulgado em conferência de imprensa pelo Ministro das Finanças, que explicou que o novo sistema assenta num estudo encomendado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). De acordo com o responsável, “diferentes cores apresentam diferentes níveis de refletividade solar e de absorção térmica, influenciando diretamente a eficiência energética e a pegada de carbono ao longo do ciclo de vida do veículo”. Acrescentou ainda que “as cores mais escuras estão associadas a uma maior necessidade de climatização e a um desgaste acrescido dos materiais, o que penaliza a sustentabilidade”.
Segundo o documento preliminar, as tabelas de tributação dividirão as cores em quatro escalões. O escalão mais favorável incluirá os tons de branco, amarelo e prateado, que beneficiam de uma redução de 15% face ao valor base. O segundo escalão abrange os tons de cinzento e azul-claro, com tributação neutra. O terceiro escalão, com agravamento de 10%, é atribuído a cores como o vermelho, verde e azul-escuro. Já o quarto escalão, que implica um acréscimo de 25%, será aplicado aos veículos de cor preta, castanha e outras tonalidades escuras não especificadas.
O Automóvel Clube de Portugal (ACP) emitiu um comunicado onde se mostra “surpreendido pela complexidade técnica da proposta”, mas admite que “os estudos preliminares apresentados pelo Governo em sede de grupo de trabalho demonstram correlações estatisticamente relevantes entre a cor da carroçaria e a intensidade de utilização de sistemas de arrefecimento em cenários de temperatura elevada”. O documento do ACP sublinha ainda que, em testes realizados no verão de 2024 no Alentejo, a diferença de temperatura no habitáculo entre um veículo branco e um veículo preto atingiu os 12 graus centígrados após exposição solar direta, o que, segundo a associação, “valida a premissa técnica subjacente à medida”.
Também a Associação Nacional do Comércio Automóvel (ANCA) divulgou uma nota onde refere que “o mercado já começa a refletir uma procura crescente por veículos de cores claras nos últimos meses”, citando dados preliminares de vendas do primeiro trimestre de 2026 que apontam para um aumento de 18% na preferência por branco e prateado face ao período homólogo. A associação atribui o fenómeno à “antecipação das alterações fiscais por parte dos consumidores”, considerando que a medida “poderá acelerar a renovação do parque automóvel com soluções mais eficientes”.
A proposta prevê ainda um regime transitório para os veículos já registados, cujo imposto será recalculado gradualmente ao longo de cinco anos, com base na cor original de fábrica, independentemente de repinturas posteriores. A Autoridade Tributária ficará responsável pela validação da informação através da base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que passará a incluir o código de cor como campo obrigatório no Documento Único Automóvel.
O presidente da Federação Portuguesa das Empresas de Pintura Automóvel e Afins (FEPPA) manifestou, em declarações à Lusa, “apreensão quanto aos possíveis efeitos na atividade do setor”, revelando que a federação já solicitou uma reunião ao Ministério do Ambiente para discutir a eventual criação de um regime de exceção para veículos antigos ou de coleção. “Não podemos estar a penalizar financeiramente quem restaura automóveis clássicos mantendo as cores originais, que muitas vezes são escuras”, afirmou.
A proposta, que segundo o Ministério das Finanças resultou de um trabalho conjunto com a Comissão Europeia no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), será agora discutida em comissão parlamentar. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que “não há qualquer intenção arrecadatória”, mas sim “um objetivo de alinhar a fiscalidade automóvel com as metas climáticas e com a literacia ambiental dos cidadãos”.
O Partido Ecologista “Os Verdes” já anunciou que apresentará uma proposta de agravamento suplementar para os veículos pintados com tintas metalizadas, consideradas “mais poluentes no processo de fabrico”. Já a Iniciativa Liberal classificou a medida como “um excesso de engenharia fiscal que transforma a cor num fator de discriminação”, adiantando que irá chumbar a proposta em sede de orçamento.
O presidente do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), ouvido pela nossa redação, confirmou a existência de um estudo encomendado pelo executivo, embora tenha recusado adiantar detalhes por estar ainda em fase de revisão por pares. “Os dados são robustos e apontam para uma diferença média de consumo energético na ordem dos 5% entre veículos de cores opostas em frotas com utilização intensiva em climas mediterrânicos”, afirmou.
A entrada em vigor da nova fórmula de cálculo está prevista para 1 de janeiro de 2027, caso a proposta seja aprovada. Até lá, o Governo comprometeu-se a lançar uma campanha de esclarecimento público e uma plataforma online onde os proprietários poderão simular o impacto do novo imposto com base na cor dos seus veículos.
